Parte-se do reconhecimento de que cães e gatos já ocupam, de fato, lugar central na vida social contemporânea. Milhões de pessoas os consideram membros da família, companheiros afetivos e mediadores emocionais. Entretanto, esse reconhecimento permanece fragmentado, desigual e, muitas vezes, restrito ao plano privado, sem correspondente estrutura pública capaz de sustentar tal realidade.
O Estatuto representa um avanço histórico ao reconhecer cães e gatos como seres sencientes e titulares de direitos fundamentais. No entanto, a experiência brasileira demonstra que o reconhecimento legal, por si só, não garante a mudança da realidade cotidiana, especialmente em territórios populares, comunidades periféricas, espaços públicos e contextos de vulnerabilidade social.