segunda-feira, 9 de março de 2026

A BUROCRACIA E A CAUSA ANIMAL

Controle populacional de cães e gatos: quando a burocracia custa mais que a solução

O controle populacional de cães e gatos abandonados é reconhecido mundialmente como uma política de saúde pública. Modelos recomendados pela Organização Mundial da Saúde defendem programas baseados em captura humanitária, esterilização e vacinação, permitindo reduzir gradualmente a população de animais de rua.

No Brasil, a política de controle de natalidade foi estabelecida pela Lei Federal nº 13.426/2017, que orienta programas públicos de esterilização.

No entanto, em diversas cidades, campanhas de castração passaram a exigir exames laboratoriais e protocolos típicos de clínicas privadas, elevando custos e reduzindo drasticamente o número de animais atendidos.

Além disso, políticas recentes incluem a obrigatoriedade de microchipagem vinculada ao cadastro nacional previsto no SinPatinhas.

A identificação eletrônica pode ser útil para monitoramento e rastreabilidade, mas levanta questionamentos importantes: quem fornece os chips? qual o custo para os municípios? e qual o impacto real na redução do abandono?

Especialistas alertam que o foco principal das políticas públicas deve permanecer na esterilização em larga escala, especialmente para animais errantes e comunitários, onde se concentra o maior desafio populacional.

Sem políticas eficientes voltadas à base da pirâmide social dos animais de companhia, o país corre o risco de gastar mais recursos públicos e alcançar menos resultados no enfrentamento do abandono animal.